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Proposição: PL 3 2010
   
Proponente: Carlos Gomes
Situação: Sancionado(a) em 09/06/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 15/05/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13466 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20015.01.00/10-0
Assunto:
carne peixe pescada cardápio merenda escolar rede pública ensino
Ementa:
Altera a Lei n.º 13.370, de 15 de janeiro de 2010, que inclui a carne de peixe do tipo pescada no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
Votação: SIM 30 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta